Holding Familiares

O que você precisa saber sobre a legislação que fala desse segmento no Brasil.

A holding familiar pode ser constituída sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima. A escolha entre uma ou outra depende de variáveis como patrimônio, número de sócios e governança.

As holdings familiares no Brasil encontram respaldo na Lei das Sociedades Anônimas (LSA), Lei nº 6.404/76, que proporciona a base para a gestão do patrimônio familiar.

A legislação brasileira oferece uma série de benefícios para as holdings familiares, incluindo:

Estruturação e controle do patrimônio familiar: A holding permite que os membros da família concentrem seus bens e direitos em uma única empresa, o que facilita a administração e o controle do patrimônio.

Planejamento sucessório: A holding pode ser utilizada como uma ferramenta de planejamento sucessório, permitindo que os bens e direitos do patriarca ou matriarca da família sejam transmitidos aos herdeiros de forma organizada e eficiente.

Redução da carga tributária: Esses negócios podem optar pelo regime tributário do lucro presumido, que oferece uma tributação menor do que o regime do lucro real.

No entanto, é importante nos atentarmos para as fragilidades que ainda persistem no texto legal: ele não contempla regras específicas para a tributação de holdings familiares, além de não apresentar regulamentações mais claras para a atividade no país.

A holding familiar é um instrumento de planejamento patrimonial tão eficiente quanto tradicional para quem se engaja em negócios familiares, e nossa legislação, ainda que não tão avançada, fornece bons parâmetros para sua gestão. Mas, naturalmente, é importante ter sempre um Financial Advisor para avaliar a viabilidade e a adequação da holding familiar para cada caso específico.